No início, o Orçamento comunitário era financiado através da contribuição dos Estados-Membros.  Desde 1970, passou a ser financiado a partir de recursos próprios acordados pelos Estados-Membros após consulta ao Parlamento Europeu.

Hoje, esse financiamento é inferior a 1% do Produto Nacional Bruto dos Estados-Membros o que leva muitos a considerar sem significado a polémica sobre o carácter federal da construção europeia sublinhando que não há Federação com uma expressão orçamental tão diminuta.

Os recursos próprios, incluem:

• direitos aduaneiros cobrados nas fronteiras externas da União;
• direitos niveladores agrícolas sobre produtos importados de países terceiros;
• uma fracção do IVA cobrado sobre bens e serviços no interior da União;
• um quarto recurso calculado em função da prosperidade de cada um dos Estados-Membros (o seu Produto Nacional Bruto).

O Orçamento de 2009 (que serviu de base ao gráfico em baixo) previa um montante de despesa de mais de 133.8 mil milhões de euros.

1º.  A Comissão, antes de 1 de Julho de cada ano, elabora o anteprojecto de orçamento com base nas previsões das despesas que recebe das restantes instituições e bem assim na previsão quer das suas próprias despesas quer das receitas esperadas;

2º.  O Conselho aprova o projecto de orçamento, que deve transmitir ao Parlamento até 5 de Outubro do ano anterior ao da sua execução;

3º.  É da competência do Parlamento:

• Rejeitar o orçamento, determinando que lhe seja submetido um novo projecto;
• Aprová-lo tal qual;
• Exercer um poder limitado de o modificar.

O Parlamento Europeu partilha com o Conselho o poder orçamental, tendo um papel determinante na fixação das despesas dos fundos estruturais e em programas culturais e educativos.  Nas restantes (nomeadamente, nas despesas agrícolas) pode propor modificações, mas é ao Conselho que cabe a última palavra.

O Parlamento dispõe de um poder fundamental - o de rejeitar pura e simplesmente o projecto de orçamento do Conselho, forçando a União, enquanto não houver um projecto aceitável por ambas as Instituições, a viver em regime de duodécimos, baseado no orçamento das despesas do ano anterior.

O Parlamento Europeu aprecia os resultados da execução orçamental, a cargo da Comissão - isto é, exerce o controlo político principalmente através do processo de quitação (que marca o termo da vida de um orçamento e exprime um juízo político e técnico) embora proceda igualmente a um acompanhamento permanente da correcção da execução do orçamento.

No Parlamento, a actividade de controlo orçamental é exercida pela Comissão de Controlo Orçamental, à qual o Regulamento Interno do Parlamento reconhece as seguintes competências:

• verificar a legalidade e regularidade das despesas, bem como o calendário de execução;
• inquirir sobre eventuais fraudes cometidas em detrimento do orçamento;
• coordenar as actividades das outras comissões parlamentares no domínio do controlo orçamental;
• fazer propostas para melhorar a eficácia das despesas;
• assegurar a eficácia das técnicas de contabilidade pública na Comunidade.

A fim de permitir a realização deste controlo político, a Comissão deve enviar trimestralmente ao Parlamento um relatório, submetido igualmente à apreciação do Conselho, sobre a situação de execução do orçamento.

O Parlamento Europeu

Os Deputados

Organização do Parlamento Europeu

Poderes do Parlamento Europeu

O Orçamento

A Palavra dos Cidadãos