Sim, cada cidadão europeu pode dirigir-se, na sua própria língua, aos Deputados ou mesmo ao Presidente do Parlamento Europeu que responderá de acordo com as suas competências.
De um modo mais formal, qualquer cidadão europeu, individualmente ou em grupo, pode exercer o seu direito de petição e dirigir ao Parlamento Europeu pedidos ou queixas sobre assuntos da competência da União Europeia, designadamente nos casos de não aplicação ou de aplicação parcial da legislação europeia.
A petição pode ter por objecto:
- uma reclamação relativa a um assunto de interesse geral;
- uma queixa de natureza pessoal:
- uma exortação ao PE para que tome posição sobre uma questão de interesse público.
A petição pode ser enviada por escrito ou por via electrónica. (para saber mais como enviar uma petição, clique aqui)
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